SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 2251/2020 1.1. Anexo(s) 8276/2018
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 8276/2018.3. Responsável(eis): JOHNNATAN RODRIGUES GUIMARAES - CPF: 88704874153 ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ - CPF: 04607588105 4. Origem: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 9. Representante do MPC: Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2798/2021-SEPLE
| Sessão | 55ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 29/09/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 620/2021 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. PROVIMENTO PARCIAL. |
| Votação/Resultado | Por Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação nº 85/2021), Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 87/2021) e os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves e José Wagner Praxedes.
O Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, convocado para substituir o Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 91/2021), ausentou-se da Sessão por motivo de saúde.
Conselheiros ausentes: Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 06 do mês de outubro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 06/10/2021 às 11:03:51, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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